quinta-feira, 5 de agosto de 2010

O alcoolismo e o trabalho

Senado exclui alcoolismo de demissão por justa causa


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que define novos critérios para a demissão de trabalhador dependente de álcool. A proposta exclui o alcoolismo das hipóteses de demissão por justa causa. Se não houver recurso ao plenário da Casa, a matéria seguirá para a apreciação da Câmara.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que alcoolismo passe a ser considerado doença e o empregado dependente de bebida alcoólica tenha direito à proteção do Estado.

No lugar da demissão, o projeto recomenda que o empregado diagnosticado como alcoólatra seja conduzido para tratamento médico. A proposta ressalva que, se ele não concordar com o tratamento, poderá ser demitido por justa causa. O projeto acrescenta que o empregado que tenha recebido auxílio-doença em razão da dependência, terá estabilidade no emprego nos 12 meses seguintes ao término do benefício.

"O alcoolismo já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade em geral como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico", afirma Marcelo Crivella, na justificativa do projeto.

"É impensável que nos dias de hoje a legislação que rege as relações de trabalho se mostre absolutamente insensível à necessidade de atuar como coadjuvante no processo de cura daquele que luta contra uma doença incapacitante", concluiu o relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), no voto pela aprovação da matéria. Ele lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) relaciona no Código Internacional de Doenças a síndrome de dependência do álcool.

(Diário do Nordeste)

Nota: Alguns podem não concordar com a decisão do Senado. Existem aqueles que dirão que é um incentivo ao alcoolismo. Fato é que estamos tratando de uma patologia, de pessoas que se tornaram doentes em razão do uso da bebida. É razoável demitir por justa causa uma pessoa doente? Claro que não. De forma que o alcoolismo não será motivo para demissão por justa causa. É um problema do Estado que pagará a conta. Assim como outros doentes são remunerados pelo Seguro Social, o alcoolismo será postado no mesmo nível. É patologia? Precisa de tratamento? Então que assim seja!

Enéias Teles Borges
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4 comentários:

Altamirando Macedo disse...

Concordo que o alcoolismo seja tratado e protegido pelo Estado como doença.Nada mais justo, pois este mesmo Estado financia e protege outros males sociais que não são considerados doenças como violencia no campo, indigência,dá até bolsa reclusão para criminosos hediondos. NADA MAIS JUSTO!...

Anônimo disse...

O grande problema é que não só o Estado arcará com as consequências, mas também e principalmente as empresas, que serão obrigadas a pagar salários a quem não produz, ou seja, mais um peso nas costas do pequeno e médio empresário.

CONVICTOS OU ALIENADOS? disse...

Caro "anônimo",

Caso seja tratado como doença o INSS arcará com os salários. Não recairá sobre as empresas. Essa é a vitória na questão.

Abraços.

Ricardo EAA disse...

Caro,
entendo o sentimentalismo e a responsabilidade social da questão. Sou produtor rural e enfrento há anos o problema de alcoolismo de trabalhadores contratados. Enviar alcoólatras para tratamento por conta do INSS é impossível até agora. Será que a situação mudará? Parece uma daquelas questões tratadas demagogicamente pelos legisladores e permanentemente ignoradas pelos governantes. Tem cheiro de lei que não "pega". Fica para o empregador se virar. Pior: com o cunho de "capitalista selvagem" no caso de demissão, inevitável no caso dos que produzem insuficientemente e geram tensões no ambiente de trabalho. É um problema que, até agora, só recai sobre o empregador e a família do doente. Espero que, em breve, os "políticos e governantes" preocupados com a saúde da polpulação atentem para o enorme problema do alcoolismo no trabalho, enfrentando-o como gente responsável e não com retórica ultrapassada, daquelas que a gente não aguenta mais. Abraço.

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