A Lei de ImprensaEnéias Teles Borges
Acredito que ela, a Lei de Imprensa, haverá de cair. Quem sabe um dos últimos ranços da ditadura militar. Conflitos atinentes ao tema passarão a ser resolvidos com base nos Códigos Civil e Penal. O arrazoado do relator Carlos Ayres de Britto é no sentido de que a Constituição Federal do Brasil não recepcionou esta lei, que é de 1967 – da época dos anos de chumbo. A votação no Supremo Tribunal Federal está suspensa. Devemos acompanhar os votos seguintes com atenção e torcida favorável (à queda) – pelo menos este é o meu entender.
Para ler a reportagem na íntegra basta teclar [Última Instância].
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