MAIORIDADE CIVIL: Efeitos de sua redução
Caros amigos,
A maioridade se tornou assunto recorrente quando da entrada em vigor do Novo Código Civil em 2002. Até hoje se discute a respeito da redução da maioridade, mas agora no âmbito penal. O que poucas pessoas sabem é o efeito prático da redução de 21 para 18 anos ocorrida em 2002.
Trago aqui, num texto bem objetivo, os efeitos no campo previdenciário e no que tange à exoneração dos alimentos e a posição jurisprudencial sobre o tema
Leia mais teclando no blogue do Ébano Teles.
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